Termos e Condições

Última atualização: 24 de Janeiro de 2026

1. Introdução

Bem-vindo ao Gestão Formações. Estes Termos e Condições ("Termos") regem a sua utilização do software Gestão Formações ("Software"), disponibilizado pela EuroMind Pro Lda ("nós", "nosso").

Ao utilizar o Software, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com estes Termos, não utilize o Software.

2. Definições

  • "Licença": Autorização para utilizar o Software por um período de 12 meses.
  • "Organização": Entidade (escola, agrupamento, instituição) que utiliza o Software.
  • "Utilizador": Qualquer pessoa que acede ao Software através de uma Organização licenciada.

3. Licença de Utilização

3.1 Concessão de Licença

Mediante o pagamento da taxa de licença, concedemos-lhe uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar o Software durante o período de licença.

3.2 Restrições

O utilizador não pode:

  • Copiar, modificar ou criar obras derivadas do Software
  • Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software
  • Sublicenciar, vender ou transferir a licença a terceiros
  • Utilizar o Software para fins ilegais

3.3 Renovação

A licença é válida por 12 meses. Após este período, pode renovar a licença mediante novo pagamento.

4. Conta e Segurança

É responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso da sua organização. Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

5. Dados e Privacidade

A recolha e tratamento de dados pessoais está sujeita à nossa Política de Privacidade. Os dados da sua organização são armazenados de forma segura nos nossos servidores europeus.

6. Pagamentos

6.1 Preços

A licença anual está disponível pelo preço indicado no nosso website. Os preços estão sujeitos a alterações, mas as licenças ativas mantêm o preço pago.

6.2 Métodos de Pagamento

Aceitamos pagamentos via MB WAY, referência Multibanco e cartão de crédito/débito, através da plataforma EasyPay.

6.3 Reembolsos

Pode solicitar reembolso total no prazo de 14 dias após a compra, desde que a licença não tenha sido ativada. Após a ativação, não serão concedidos reembolsos.

7. Disponibilidade do Serviço

Esforçamo-nos por manter o Software disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer interrupções para manutenção ou atualizações.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes da utilização do Software.

9. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos. Notificaremos os utilizadores sobre alterações significativas através do email registado.

10. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer disputas serão submetidas aos tribunais de Faro, Portugal.

11. Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos:

EuroMind Pro Lda
NIF: 203473019
Rua João de Deus, 29
8135-159 Almancil, Portugal
Email: gestaoformacoes@euromindpro.eu